STF RE 108139 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325, V, C,
RISTF. NÃO PREQUESTIONADA OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO E DE SE
CONHECER, NÃO OBSTANTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 26 DO DECRETO-LEI
3.365/41.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325, V, C,
RISTF. NÃO PREQUESTIONADA OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO E DE SE
CONHECER, NÃO OBSTANTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 26 DO DECRETO-LEI
3.365/41.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONCESSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, AUSÊNCIA,
OBEDIENCIA, PRAZO, CARÊNCIA.
TRIBUNAL A QUO, REFORMA, DECISÃO, PRIMEIRO GRAU, APLICAÇÃO, CORREÇÃO
MONETÁRIA, DETERMINAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECURSO DE PRAZO, DATA,
AVALIAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
AD0395,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0346,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00475 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00026 PAR-00002
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 INC-00007 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 103445, DJ-19.12.84, PAG. 21919, RE 103456, RE 103458,
DJ-22.03.86, RE 105357, DJ-03.06.85, PAG. 8513.
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1986 PP-19633 EMENT VOL-01437-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : S/A. INDÚSTRIA E COMÁRCIO CHAPECÓ
ADVS. : ROBERTO ELIAS CURY E OUTROS
RECDO. : COMPANHEIA DO PETROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
ADVS. : LINDINALVA CUNHA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00475 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00026 PAR-00002
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 INC-00007 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 103445, DJ-19.12.84, PAG. 21919, RE 103456, RE 103458,
DJ-22.03.86, RE 105357, DJ-03.06.85, PAG. 8513.
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
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