STF RE 108144 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO EM VIRTUDE DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NO QUE TOCA À MATÉRIA CONSTITUCIONAL FICOU PRECLUSO, PORQUANTO INADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO HOUVE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O RESPECTIVO DESPACHO. EM RELAÇÃO AO ART.
131 DO C.P.C. O TEMA NÃO FOI PREQUESTIONADO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO EM VIRTUDE DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NO QUE TOCA À MATÉRIA CONSTITUCIONAL FICOU PRECLUSO, PORQUANTO INADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO HOUVE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O RESPECTIVO DESPACHO. EM RELAÇÃO AO ART.
131 DO C.P.C. O TEMA NÃO FOI PREQUESTIONADO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 18.02.86.
Data do Julgamento
:
18/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02850 EMENT VOL-01410-05 PP-01077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MARIA APARECIDA GONZAGA FRAGA
RECDA.: DHALIA PEREIRA DE SOUZA BENEVIDES
ADVS.: RAUL SCHWINDEN JÚNIOR E OUTROS
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