STF RE 108169 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª turma, 01.04.86.
Data do Julgamento
:
01/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1986 PP-08189 EMENT VOL-01419-04 PP-00685
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANADIL A. AMORIM MENDONÇA ALVES
RECDO.: FITIN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: CYRO PENNA CESAR DIAS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00955 ART-00960
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00142 ART-00150 ART-00161
PAR-00001 ART-00201 ART-00202
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST LEI-000440 ANO-1974 ART-00087
(SP).
LEG-EST LEI-001923 ANO-1978
(SP).
Observação
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/01/2012, LRS.
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