STF RE 108180 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM, NO ARESTO OU EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O DISSIDIO PRETORIANO.
SUMULAS 282, 356 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM, NO ARESTO OU EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O DISSIDIO PRETORIANO.
SUMULAS 282, 356 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO, OFERTA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, REQUISITOS,
PRE QUESTIONAMENTO, FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0346,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00001 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00026 PAR-00002
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-106976.
Alteração: 13/01/2012, HMC.
Número de páginas: 04.
Data do Julgamento
:
21/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15838 EMENT VOL-01431-04 PP-00763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDA: MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO
ADVS: PAULO MESTRINER E OUTRO
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