STF RE 108266 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO EM ORTNS DE VALOR DA
CONDENAÇÃO FIXADO EM CRUZEIROS. HIPÓTESE EM QUE, NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, A RESPEITO DESSE
PONTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO EM ORTNS DE VALOR DA
CONDENAÇÃO FIXADO EM CRUZEIROS. HIPÓTESE EM QUE, NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, A RESPEITO DESSE
PONTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
APRECIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA,
PRECATORIO, CONVERSAO, (ORTN).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRENCIA, TRÂNSITO EM
JULGADO, DECISÃO RECORRIDA.
PC1918,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
COISA JULGADA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE 103661, RP 1238.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110705
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 05-06-1987 PP-11119 EMENT VOL-01464-04 PP-00686
Data do Julgamento
:
21/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1987 PP-05819 EMENT VOL-01455-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOÃO SARAIVA LIMA
RECDOS.: FRANCISCO PEREIRA E SUA MULHER
ADVS.: ANTONIO ALOI E OUTRO
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