STF RE 108333 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA - NÃO PREENCHIMENTO DE CLAROS. SÚMULA 387.
QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E, POR ISSO,
INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA - NÃO PREENCHIMENTO DE CLAROS. SÚMULA 387.
QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E, POR ISSO,
INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 13-05-86.
Data do Julgamento
:
13/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09281 EMENT VOL-01421-04 PP-00657
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: GILMAR CELSO JOENCK E SUA MULHER
ADVS.: ANTONIO PESSOA COELHO E OUTROS
RECDA.: SANTA LÚCIA CRISTAIS BLINDEX LTDA.
ADVS.: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS
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