STF RE 108392 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos de devedor tomado por maioria de votos. O acolhimento da argüição de relevância não desonera o recorrente de atender aos pressupostos do recurso extraordinário, dentre eles o esgotamento da instância. Incidência da Súmula 281. Recurso
extraordinário não conhecido.
Ementa
Embargos de devedor tomado por maioria de votos. O acolhimento da argüição de relevância não desonera o recorrente de atender aos pressupostos do recurso extraordinário, dentre eles o esgotamento da instância. Incidência da Súmula 281. Recurso
extraordinário não conhecido.Decisão
Indexação
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BENS, ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA, AUSÊNCIA,
NOTIFICAÇÃO, AVALISTA.
DECISÃO RECORRIDA, PROIBIÇÃO, EXECUÇÃO, AVALISTA, SALDO DEVEDOR.
OCORRENCIA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA, ATENDIMENTO, PRESSUPOSTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CV0445, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA, SALDO DEVEDOR, EXECUÇÃO
PC0072, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO
PC0477, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO
ORDINÁRIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000911 ANO-1969 ART-00005
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00530
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/01/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
28/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1986 PP-03965 EMENT VOL-01412-05 PP-00907
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. ITAÚ DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E FINANCIÂMENTO- GRUPO ITAÚ
ADVS.: GATÃO FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR, LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA E OUTROS
RECDO.: HENRIQUE SOARES GUERRA
ADVS.: BENEDITO LEPRI
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