STF RE 108478 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS, ADVOGADO CONSTITUIDO.
ALEGAÇÕES FINAIS PRODUZIDAS POR ADVOGADO CONSTITUIDO, QUE DEVEM SER
COMPREENDIDAS COMO ARTICULADAS AS PERSPECTIVAS DE EXITO ENTREVISTA
PELO DEFENSOR NOS ARGUMENTOS DE QUE DISPUNHA.
VÍCIO RELATIVO A DEFICIÊNCIA FUNDAMENTAL DA DEFESA NÃO
RECONHECIDO.
Ementa
DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS, ADVOGADO CONSTITUIDO.
ALEGAÇÕES FINAIS PRODUZIDAS POR ADVOGADO CONSTITUIDO, QUE DEVEM SER
COMPREENDIDAS COMO ARTICULADAS AS PERSPECTIVAS DE EXITO ENTREVISTA
PELO DEFENSOR NOS ARGUMENTOS DE QUE DISPUNHA.
VÍCIO RELATIVO A DEFICIÊNCIA FUNDAMENTAL DA DEFESA NÃO
RECONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª turma, 17.06.86.
Data do Julgamento
:
17/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12894 EMENT VOL-01426-03 PP-00521
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES.: ISAIAS FLORIANO DA SILVA
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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