STF RE 108481 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CRIMINAL. AFRONTA NÃO PREQUESTIONADA A TEXTOS CONSTITUCIONAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO CRIMINAL. AFRONTA NÃO PREQUESTIONADA A TEXTOS CONSTITUCIONAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 16-05-86.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1986 PP-09936 EMENT VOL-01422-03 PP-00415
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE: MOACIR SILVESTRE DE FREITAS
ADVS.: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E ALBERTO VIEGAS
MARIZ DE OLIVEIRA
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
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