STF RE 108487 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : - RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. NÃO SE INCLUI NA INDENIZAÇÃO O 13º SALÁRIO, POR SE TRATAR DE VERBA RESTRITA AO CAMPO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. DANO MORAL. SÃO INACUMULÁVEIS COM OS MATERIAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMENTA : - RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. NÃO SE INCLUI NA INDENIZAÇÃO O 13º SALÁRIO, POR SE TRATAR DE VERBA RESTRITA AO CAMPO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. DANO MORAL. SÃO INACUMULÁVEIS COM OS MATERIAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
VOTAÇÃO: UNÂNIME
RESULTADO: PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03395 EMENT VOL-01411-05 PP-01019 RTJ VOL-00117-01 PP-00454
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - FEPASA.
ADV.: JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS
RECDO.: TOMIRES AUGUSTO DE MENEZES.
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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