STF RE 108519 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE USUCAPIAO ESPECIAL (LEI N. 6.969/81), JULGADA
IMPROCEDENTE.
DECISÃO EM QUE NÃO FOI PREQUESTIONADO O ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. (SÚMULA 282). POR OUTRO LADO, DIANTE
DOS FATOS APURADOS NA INSTÂNCIA ORDINARIA NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO
DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 391.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO DE USUCAPIAO ESPECIAL (LEI N. 6.969/81), JULGADA
IMPROCEDENTE.
DECISÃO EM QUE NÃO FOI PREQUESTIONADO O ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. (SÚMULA 282). POR OUTRO LADO, DIANTE
DOS FATOS APURADOS NA INSTÂNCIA ORDINARIA NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO
DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 391.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
DECISÃO: NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. FALOU PELOS RECDOS: O DR. FIRMINO FERREIRA PAZ. 2a. TURMA, 24.10.86
Data do Julgamento
:
24/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01028 EMENT VOL-01447-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: FRANCISCO FELIX RODRIGUES E OUTRO
ADV: IRACEMA SANTOS ROCHA DA SILVA E OUTRA
RECDO: JORGE TOMAZ TAJRA E SUA MULHER
ADV: JOSINO RIBEIRO NETO, FIRMINO FERREIRA PAZ, OLAVO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS
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