STF RE 108567 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO IMPEDE QUE O
EXTRAORDINÁRIO SEJA AFINAL CONSIDERADO IMPROCEDENTE.
II. NADA IMPEDE A INVOCAÇÃO DE ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO PARA
DEMONSTRAR O ENTENDIMENTO ATUAL DA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO IMPEDE QUE O
EXTRAORDINÁRIO SEJA AFINAL CONSIDERADO IMPROCEDENTE.
II. NADA IMPEDE A INVOCAÇÃO DE ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO PARA
DEMONSTRAR O ENTENDIMENTO ATUAL DA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
ACOLHIMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO,
IMPROCEDENCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
POSSIBILIDADE, INVOCAÇÃO, ACÓRDÃO, FALTA, PUBLICAÇÃO,
DEMONSTRAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, (STF).
PC1690,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
IMPROCEDENCIA - ,POSSIBILIDADE,
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA - ACOLHIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08363 EMENT VOL-01460-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: F.B.A. FÁBRICA BRASILEIRA DE ADESIVOS LTDA.
ADVS.: JAIRO ALVES PEREIRA E JOSÉ PAULINO FRANCO DE CARVALHO
AGDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
ADVS.: ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA E OUTRAS
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