STF RE 108573 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- JULGAMENTO.
NOTAS TAQUIGRAFICAS (ART. 96 DO R.I.S.T.F.). EMBARGOS
DECLARATORIOS. CONTRADIÇÃO.
1. NÃO E NECESSARIA A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DO JULGAMENTO, BASTANDO QUE SEJAM JUNTAS AOS AUTOS AS
REVISTAS E RUBRICADAS PELOS MINISTROS (ART. 96 DO RISTF).
2. NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM SEU TODO, NOS VOTOS
PROFERIDOS, ENTRE SI, OU EM QUALQUER DELES, EXAMINADO ISOLADAMENTE,
NÃO MERECEM ACOLHIDA EMBARGOS DECLARATORIOS QUE VISEM A ELIMINAÇÃO
DESSE ALEGADO VÍCIO.
3. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
- JULGAMENTO.
NOTAS TAQUIGRAFICAS (ART. 96 DO R.I.S.T.F.). EMBARGOS
DECLARATORIOS. CONTRADIÇÃO.
1. NÃO E NECESSARIA A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DO JULGAMENTO, BASTANDO QUE SEJAM JUNTAS AOS AUTOS AS
REVISTAS E RUBRICADAS PELOS MINISTROS (ART. 96 DO RISTF).
2. NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM SEU TODO, NOS VOTOS
PROFERIDOS, ENTRE SI, OU EM QUALQUER DELES, EXAMINADO ISOLADAMENTE,
NÃO MERECEM ACOLHIDA EMBARGOS DECLARATORIOS QUE VISEM A ELIMINAÇÃO
DESSE ALEGADO VÍCIO.
3. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram-se os Embargos de Declaração. Unânime. 1ª Turma, 27-11-90.
Data do Julgamento
:
27/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15111 EMENT VOL-01606-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EMBTES.: NELSO JOSÉ CARLESSO, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA, HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO, HUDO MÓSCA E OUTRO
RECDO.: JOSÉ NASSER MARDEGAN, MENOS REPRESENTADO POR SUA MÃE MARIA DE LOURDES M. BRUM
ADVS.: MANOEL INÁCIO, ORLANDO COUTINHO E OUTRO
Mostrar discussão