STF RE 108588 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
CORREÇÃO CONSEQUENTE DO DISPOSITIVO (ART. 338 DO RI).
MANIFESTA A CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E A SUA
CONCLUSÃO, OS EMBARGOS SÃO RECEBIDOS PARA A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO
DISPOSITIVO, DECLARANDO QUE NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
CORREÇÃO CONSEQUENTE DO DISPOSITIVO (ART. 338 DO RI).
MANIFESTA A CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E A SUA
CONCLUSÃO, OS EMBARGOS SÃO RECEBIDOS PARA A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO
DISPOSITIVO, DECLARANDO QUE NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO FISCAL, ACRÉSCIMO, SUBSTITUIÇÃO, JUROS DE MORA,
INCIDENCIA, CONTAGEM, TERMO INICIAL, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO
TRIBUTARIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONTRADIÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO, CONCLUSÃO, DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO,
RESULTADO, DECLARAÇÃO, DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TR0439, DÉBITO FISCAL, JUROS MORATORIOS, TERMO INICIAL
PC0694, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), CONTRADIÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00161 PAR-00001
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00293
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00338
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-EST LEI-000440 ANO-1974 ART-00087
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
VEJA: RE 106281.
Alteração: 20/11/97, (CMR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 108588
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 25-04-1986 PP-06516 EMENT VOL-01416-02 PP-00396
RE 109496
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-09-1986 PP-17144 EMENT VOL-01433-02 PP-00271
RE 109987
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-09-1986 PP-17147 EMENT VOL-01433-03 PP-00439
RE 205314 ED
ANO-1997 UF-SP TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA
DJ 31-10-1997 PP-55559 EMENT VOL-01889-08 PP-01541
Data do Julgamento
:
09/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09282 EMENT VOL-01421-04 PP-00741
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: MAURÍLIO PEREIRA E OUTROS
EMBDO.: NARCISO DOS REIS
ADV.: WILSON JOSÉ IORI
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