STF RE 108615 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FRAUDE A EXECUÇÃO. NÃO HÁ CUIDAR, NA ESPÉCIE, DA BOA OU MA-FÉ DO
ADQUIRENTE DO BEM DO DEVEDOR, PARA FIGURAR A FRAUDE. BASTA A CERTEZA
DE QUE, AO TEMPO DA ALIENAÇÃO, JA CORRIA DEMANDA CAPAZ DE ALTERAR-
-LHE O PATRIMÔNIO, REDUZINDO-O A INSOLVENCIA. PROPOSTA A EXECUÇÃO,
DESNECESSARIA A INSCRIÇÃO DA PENHORA PARA A INEFICACIA DE VENDA
POSTERIORMENTE FEITA, SENDO SUFICIENTE O DESRESPEITO A ELA, POR
PARTE DO EXECUTADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FRAUDE A EXECUÇÃO. NÃO HÁ CUIDAR, NA ESPÉCIE, DA BOA OU MA-FÉ DO
ADQUIRENTE DO BEM DO DEVEDOR, PARA FIGURAR A FRAUDE. BASTA A CERTEZA
DE QUE, AO TEMPO DA ALIENAÇÃO, JA CORRIA DEMANDA CAPAZ DE ALTERAR-
-LHE O PATRIMÔNIO, REDUZINDO-O A INSOLVENCIA. PROPOSTA A EXECUÇÃO,
DESNECESSARIA A INSCRIÇÃO DA PENHORA PARA A INEFICACIA DE VENDA
POSTERIORMENTE FEITA, SENDO SUFICIENTE O DESRESPEITO A ELA, POR
PARTE DO EXECUTADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime: 2ª Turma, 30.05.86.
Data do Julgamento
:
30/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12894 EMENT VOL-01426-03 PP-00542
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTES.: BENEDITO TEIXEIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: JOSÉ AUGUSTO LOPES NETO E OUTROS
RECDA.: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA-COOPERATIVA CENTRAL
ADVS.: ADÃO NONATO DE OLIVEIRA E OUTROS
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