STF RE 10864 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO LHE DA INGRESSO A SIMPLES APRECIAÇÃO DA
PROVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO LHE DA INGRESSO A SIMPLES APRECIAÇÃO DA
PROVA.Decisão
Não tomaram, preliminarmente, conhecimento do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
02/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT VOL-00151-01 PP-00215 ADJ 07-01-1957 PP-00039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A.
RECORRIDO: SEBASTIÃO PEREIRA SOBRINHO
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