STF RE 108683 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO. O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO TRABALHISTA, HÁ DE OCORRER COM RELAÇÃO A CADA UM DOS DISTINTOS E AUTONOMOS TÓPICOS NORMATIVOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO. O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO TRABALHISTA, HÁ DE OCORRER COM RELAÇÃO A CADA UM DOS DISTINTOS E AUTONOMOS TÓPICOS NORMATIVOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânime. 1ª Turma, 25.04.86.
Data do Julgamento
:
25/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1986 PP-07632 EMENT VOL-01418-04 PP-00659
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA - COTRIJUI
ADVS.: ÁLVARO DA COSTA GANDRA E OUTRO
RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
DE DOM PEDRITO
ADVS.: PEDRO LUIZ LEÃO VELOSO EBERT E OUTROS
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