STF RE 108685 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI 500/74 - RECURSO QUE NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA RECORRIDA EM FACE DA LEI 500/74 E A ÉPOCA EM QUE SE TERIA CONSTITUIDO EM SEU FAVOR A PRETENDIDA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LEI 500/74 - RECURSO QUE NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA RECORRIDA EM FACE DA LEI 500/74 E A ÉPOCA EM QUE SE TERIA CONSTITUIDO EM SEU FAVOR A PRETENDIDA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânime. 1ª Turma, 22.04.86.
Data do Julgamento
:
22/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1986 PP-07632 EMENT VOL-01418-04 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANDRÉ NABARRETE NETO
RECDA.: HILDA MARIA LEITE DOMINATO
ADVS.: RAUL SCHWINDEN JR E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00013 INC-00005 ART-00106 ART-00108
ART-00110 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000123
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-EST LEI-000500 ANO-1974
(SP).
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/01/2012, ACN.
VEJA RE-100144, CJ-6438.
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