STF RE 108743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282.
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFERTA INICIAL.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO
FOI OBJETO DE EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM FORAM OPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O DESTAQUE DO TEMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282.
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFERTA INICIAL.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO
FOI OBJETO DE EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM FORAM OPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O DESTAQUE DO TEMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 06-05-86.
Data do Julgamento
:
06/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09283 EMENT VOL-01421-05 PP-00828
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: JOÃO SARAIVA LIMA E OUTRO
RECDO.: TETSUJIYAMAMOTO E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO ALOI
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