STF RE 108817 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MODELO DE UTILIDADE. ART. 153, PARAGRAFO 24, DA CONSTITUIÇÃO, E ART.
12 DA LEI N. 5.772-71 NÃO PREQUESTIONADOS. ART. 10 DESTE ÚLTIMO
DIPLOMA APLICADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM COERENCIA COM A
APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE,
DE ACORDO COM AS SUMULAS 279, 282 E 356.
Ementa
MODELO DE UTILIDADE. ART. 153, PARAGRAFO 24, DA CONSTITUIÇÃO, E ART.
12 DA LEI N. 5.772-71 NÃO PREQUESTIONADOS. ART. 10 DESTE ÚLTIMO
DIPLOMA APLICADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM COERENCIA COM A
APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE,
DE ACORDO COM AS SUMULAS 279, 282 E 356.Decisão
Indexação
NULIDADE, CARTA PATENTE, MODELO DE UTILIDADE, INEXISTÊNCIA,
REQUISITOS, NOVIDADE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
CM0034,PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE DE INVENÇÃO
NULIDADE E CADUCIDADE
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00024
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005772 ANO-1971 ART-00012 ART-00010 PAR-00001
ART-00010 PAR-00002
CPI-1971 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-90021, DJ-07-10-1983, AG-95951, DJ-090384.
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
07/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24082 EMENT VOL-01444-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA TÉRMICA BRASILEIRA S/A - TERMOLAR
ADVS.: CUSTÓDIO LOPES DE AMEIDA E JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO
RECDA.: INSDÚTRIA E COMÉRCIO SOBRAL S/A
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
Mostrar discussão