STF RE 108820 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEFENSOR DATIVO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO EM SALARIOS MÍNIMOS, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO, PELA ALINEA A, INVOCANDO VIOLAÇÃO DE TEXTOS NÃO PREQUESTIONADOS. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DEFENSOR DATIVO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO EM SALARIOS MÍNIMOS, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO, PELA ALINEA A, INVOCANDO VIOLAÇÃO DE TEXTOS NÃO PREQUESTIONADOS. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 18.04.86.
Data do Julgamento
:
18/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1986 PP-07633 EMENT VOL-01418-04 PP-00701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: MARIA LÚCIA DE CARVALHO WOGE E OUTRO
RECDO.: JOSÉ CURY
ADV.: RICARDO BITTAR
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