STF RE 108828 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; HONORÁRIOS DE
ADVOGADO - ÓBICE DO ART. 325, VII, DO RISTF E SÚMULA 389.
JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - JURISPRUDÊNCIA ATUAL DA
CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMENTA : INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; HONORÁRIOS DE
ADVOGADO - ÓBICE DO ART. 325, VII, DO RISTF E SÚMULA 389.
JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - JURISPRUDÊNCIA ATUAL DA
CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. 1ª. TURMA. 25-04-86
Data do Julgamento
:
25/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1986 PP-08787 EMENT VOL-01420-03 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE : COURHASA - CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO S/A.
ADV: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA.
RECDA : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
ADV: CELSO TADEU NOSCHANG
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