STF RE 108896 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MULHER CASADA. MEAÇÃO. PARA A SUA EXCLUSAO DA EXECUÇÃO MOVIDA AO
MARIDO, CUMPRE PROVAR QUE A DIVIDA POR ELA CONTRAIDA NÃO FOI EM
BENEFICIO DA FAMILIA. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
MULHER CASADA. MEAÇÃO. PARA A SUA EXCLUSAO DA EXECUÇÃO MOVIDA AO
MARIDO, CUMPRE PROVAR QUE A DIVIDA POR ELA CONTRAIDA NÃO FOI EM
BENEFICIO DA FAMILIA. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO, PENHORA, BENS, CASAL, EXISTÊNCIA, CONCESSÃO, AVAL,
MARIDO.
MULHER CASADA, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, IMPOSSIBILIDADE,
EXCLUSAO, MEAÇÃO, FALTA, COMPROVAÇÃO, DIVIDA, AUSÊNCIA, BENEFICIO,
FAMILIA.
PC0333,EMBARGOS DE TERCEIRO
MULHER CASADA
DEFESA DA MEAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: RE-76583, RTJ-76/171, RE-82970, RTJ-81/564, RE-83878,
RTJ-79/984, RE-90095, RTJ-90/1075, RE-93473, RTJ-100/401, RE-97158,
RTJ-105/779.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 71214
ANO-1979 UF-BA TURMA-02 Min. LEITÃO DE ABREU
DJ 23-03-1979 PP-02101 EMENT VOL-01125-01 PP-00241
RE 109063
ANO-1989 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 17-02-1989 PP-00974 EMENT VOL-01530-03 PP-00583
Data do Julgamento
:
10/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1986 PP-13931 EMENT VOL-01428-02 PP-00492
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
ADVS.: PAULO LOBATO TEIXEIRA E OUTROS
RECDA.: LYGIA DE LIMA COUTINHO
ADVS.: ÁLVORO CESAR DE CARVALHO E OUTRO
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