STF RE 108913 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DE QUE NÃO HOUVE
PREQUESTIONAMENTO DAS MATERIAS SUSCITADAS PELO RECORRENTE.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DE QUE NÃO HOUVE
PREQUESTIONAMENTO DAS MATERIAS SUSCITADAS PELO RECORRENTE.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 06.05.86.
Data do Julgamento
:
06/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09284 EMENT VOL-01421-05 PP-00896
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDOS.: ANTONIO LUIS MOREIRA, SUA MULHER E OUTRA
ADVS.: ANTONIO ALÓI E OUTRO
Mostrar discussão