STF RE 108932 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO; JUROS
MORATÓRIOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO; JUROS
MORATÓRIOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.Decisão
Conheceram em parte do recurso e nessa parte se lhe deram provimento. Unânime. 1ª Turma, 25.04.86.
Data do Julgamento
:
25/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1986 PP-08192 EMENT VOL-01419-05 PP-00963
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANDRÉ LTDA.
ADV.: FLORIANO RIBEIRO FILHO
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ADV.: FAUSTO SARETTI CARDOSO
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