STF RE 108950 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário. Transporte maritimo. Granel solido.
Quebra de mercadoria. Diferença de 2%. Rateio valido. Fundamentação
constante de acórdão-padrao da Corte "a quo". Desnecessidade de
vistoria. Divergencia com as Sumulas 261 e 535 não verificada.
Decisão que considerou, também, o conjunto das provas. Súmula 279.
Precedentes do STF. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Recurso extraordinário. Transporte maritimo. Granel solido.
Quebra de mercadoria. Diferença de 2%. Rateio valido. Fundamentação
constante de acórdão-padrao da Corte "a quo". Desnecessidade de
vistoria. Divergencia com as Sumulas 261 e 535 não verificada.
Decisão que considerou, também, o conjunto das provas. Súmula 279.
Precedentes do STF. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 04-09-87.
Data do Julgamento
:
04/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1992 PP-10108 EMENT VOL-01667-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO
ADVS.: LUIS FERNANDO F. ATHANÁSIO, SILVIO DARCI DA SILVA E OUTROS
RECDA.: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ADUBOS - CRA
ADVS.: SÔNIA ANHAIA, HUGO MÓSCA E OUTROS
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