STF RE 108952 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO. INVIABILIDADE. SÚMULA 279.
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE PROPOE AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO
ADMITIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO LOGRA VIABILIDADE (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO. INVIABILIDADE. SÚMULA 279.
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE PROPOE AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO
ADMITIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO LOGRA VIABILIDADE (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Unânime. 1ª Turma, 24-06-86.
Data do Julgamento
:
24/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12895 EMENT VOL-01426-03 PP-00602
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
ADV.: CARLOS FAUSTO V. GONÇALVES
RECDOS.: LUCAS MARQUES PINHEIRO E SUA MULHER
ADVS.: FERNANDO BENTES COIMBRA E OUTRO
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