STF RE 10898 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LETRA DA LEI OU DIVERGENCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LETRA DA LEI OU DIVERGENCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram, preliminarmente e por unanimidade de votos, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00265
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SEBASTIÃO CUPERTINE FEN E OUTROS
RECORRIDO: SAMUEL ANTONIO DEPS
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