STF RE 108986 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS E
DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DADO
QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDOU-SE NO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS E
DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DADO
QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDOU-SE NO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 06-05-86.
Data do Julgamento
:
06/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09284 EMENT VOL-01421-05 PP-00934
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOSÉ DO CARMO MENDES JUNIOR
RECDOS.: CAETANO BRACCO (ESPÓLIO DE), REP. POR SUA INVTE.: ANGELA ANTENORE BRACCO
ADV.: LUIZ ANTONIO TAVOLARO
RECDOS.: GEUSEPPINO LUIZ E SUA MULHER
ADVS.: NELSON GUILHERME DE ALMEIDA JR. E OUTROS
RECDOS.: AUGUSTA BARBOSA DE CARVALHO RIBEIRO, SEU MARIDO E OUTROS
ADV.: GABRIEL DINAMARCO RIBEIRO
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