STF RE 108989 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DESCABIMENTO, QUANDO O ACÓRDÃO PARADIGMA
FOI PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, CONFORME PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
POUCO IMPORTA QUE A ORIENTAÇÃO PLENARIA SE TENHA FIRMADO ANTES
OU DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
IMPORTA, ISTO SIM, QUE SE FIRMOU. E NO SENTIDO JA MENCIONADO,
CONSIDERANDO DESCABIDOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA COM INVOCAÇÃO
DE PARADIGMA EM AGRAVO REGIMENTAL. ENQUANTO NÃO FOR REVISTA,
DEVE SER SEGUIDA.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DESCABIMENTO, QUANDO O ACÓRDÃO PARADIGMA
FOI PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, CONFORME PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
POUCO IMPORTA QUE A ORIENTAÇÃO PLENARIA SE TENHA FIRMADO ANTES
OU DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
IMPORTA, ISTO SIM, QUE SE FIRMOU. E NO SENTIDO JA MENCIONADO,
CONSIDERANDO DESCABIDOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA COM INVOCAÇÃO
DE PARADIGMA EM AGRAVO REGIMENTAL. ENQUANTO NÃO FOR REVISTA,
DEVE SER SEGUIDA.Decisão
Indexação
IMPUGNAÇÃO, DESCONHECIMENTO, EMBARGOS, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
REIVINDICAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCORRENCIA,
PERDA, MOTIVO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
DESPROVIMENTO, AGRAVO, EFEITO, DESCABIMENTO,
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, BASE, ACÓRDÃO, AGRAVO REGIMENTAL,
CONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, (STF).
PC2999,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
DESCABIMENTO
ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL
Legislação
LEG-EST LEI-004819 ANO-1958
LEI ORDINÁRIA, SP
LEG-EST LEI-000200 ANO-1974
LEI ORDINÁRIA, SP
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA ERE-110347.
Número de páginas: 06.
Alteração: 20/02/98, (ARV).
Alteração: 08/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 117093 EDv-AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 06-02-1998 PP-00008 EMENT VOL-01897-04 PP-00707
RE 167240 ED-EDv-AgR
ANO-1998 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 06-02-1998 PP-00008 EMENT VOL-01897-05 PP-00978
Data do Julgamento
:
12/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1988 PP-29310 EMENT VOL-01523-03 PP-00552
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: PAULA NELLY DJONIGI
AGDO.: WALDOMIRO FERRAZ DE BARROS
ADVS.: CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA E OUTRO
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