STF RE 109046 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE
EXECUÇÃO. CAPACIDADE DE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MODIFICAREM A
DECISÃO.
I. AÇÃO ORDINARIA DECLARATORIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO. PRETENSAO
SÓ ALCANCADA EM GRAU DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE, A TÍTULO DE
SANAR OBSCURIDADE, DUVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSAO, PODEM ALTERAR O
TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA.
II. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, E DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA,
OBSTANDO AO CONHECIMENTO DO APELO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE
EXECUÇÃO. CAPACIDADE DE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MODIFICAREM A
DECISÃO.
I. AÇÃO ORDINARIA DECLARATORIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO. PRETENSAO
SÓ ALCANCADA EM GRAU DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE, A TÍTULO DE
SANAR OBSCURIDADE, DUVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSAO, PODEM ALTERAR O
TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA.
II. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, E DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA,
OBSTANDO AO CONHECIMENTO DO APELO.Decisão
Indexação
IMPROPRIEDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DECLARATORIA, NULIDADE, EXECUÇÃO,
PRETENSAO, ALCANCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CAPACIDADE, ALTERAÇÃO,
SANEAMENTO, DECISÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, PROVA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00265 INC-00001 ART-00266 ART-00463
ART-00467 ART-00468 ART-00515 PAR-00001 ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 18/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
15/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1988 PP-11203 EMENT VOL-01501-03 PP-00493
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVS.: ALCEU C. MACHADO FILHO E OUTROS
RECDO.: HUMBERTO FASSBINDER SCHELL
ADVS.: ALIR RATACHESKI E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00265 INC-00001 ART-00266 ART-00463
ART-00467 ART-00468 ART-00515 PAR-00001 ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 18/11/2011, LRS.
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