STF RE 109096 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INVENTARIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COMERCIAL EM VIRTUDE
DO FALECIMENTO DO SOCIO. APURAÇÃO DE HAVERES DO SOCIO FALECIDO:
DECISÃO QUE OPTOU PELO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUIZ.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 265 E ACORDAOS QUE FORAM
INDICADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- INVENTARIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COMERCIAL EM VIRTUDE
DO FALECIMENTO DO SOCIO. APURAÇÃO DE HAVERES DO SOCIO FALECIDO:
DECISÃO QUE OPTOU PELO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUIZ.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 265 E ACORDAOS QUE FORAM
INDICADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DISSOLUÇÃO, PARCELA, SOCIEDADE COMERCIAL, APURAÇÃO, BENS,
DECORRÊNCIA, FALECIMENTO, SOCIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000265
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 05/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
05/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1987 PP-10528 EMENT VOL-01463-02 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DE LOURDES COLARES FIALHO
ADV. : JACIREMA MOREIRA E OUTROS
RECDO. : COUROS DO BRASIL LTDA
ADV. : ELNO QUINDERÉ MOURA
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