STF RE 109173 ED-EDv-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ALEGANDO 'OMISSÕES',MAS OBJETIVANDO
REAPRECIAÇÃO INFRINGENTE. PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, APLICADA A EMBARGANTE À MULTA DE
1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 339, § 2º, DO RISTF E
ART. 538, § ÚNICO, DO C.P.C.).
Ementa
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ALEGANDO 'OMISSÕES',MAS OBJETIVANDO
REAPRECIAÇÃO INFRINGENTE. PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, APLICADA A EMBARGANTE À MULTA DE
1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 339, § 2º, DO RISTF E
ART. 538, § ÚNICO, DO C.P.C.).Decisão
Rejeitados os embargos declaratórios nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Plenário, 26.05.88.
Data do Julgamento
:
26/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15256 EMENT VOL-01506-03 PP-00663
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS.: MARIA MAFALDA TINTI
EMBDA. : MONIZAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVDO. : SALOMÃO SAPOZNIK
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