STF RE 109237 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR DA CAUSA - LEI 6.825/80. EXAME INVIAVEL, AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS DA INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VALOR DA CAUSA - LEI 6.825/80. EXAME INVIAVEL, AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS DA INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL,
INFERIORIDADE, NUMERO, (ORTN), OCORRENCIA, LITISCONSORCIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
FALTA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0165,DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
VALOR DA CAUSA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004
PAR-00030 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00259 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006825 ANO-1980
ART-00004
LEG-FED RES-000025 ANO-1980
(TFR).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 18/01/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1986 PP-09940 EMENT VOL-01422-04 PP-00699
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADVS.: GINALDO DE VASCONCELOS E OUTRO
RECDOS.: ANA AMÉLIA DA SILVA FERNANDES E OUTROS
ADVS.: ELAINE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS
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