STF RE 109285 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADIMPLENCIA CONTRATUAL POR CULPA RECIPROCA. DISPOSITIVOS DO
CÓDIGO CIVIL NÃO VENTILADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFERIU A MORA
EM FACE DA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS (SÚMULA 279). DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
INADIMPLENCIA CONTRATUAL POR CULPA RECIPROCA. DISPOSITIVOS DO
CÓDIGO CIVIL NÃO VENTILADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFERIU A MORA
EM FACE DA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS (SÚMULA 279). DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
RESCISAO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, INADIMPLEMENTO, CULPA
RECIPROCA.
PEDIDO, INDENIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, ADIANTAMENTO, JUROS DE MORA,
CORREÇÃO MONETÁRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0537,COMPRA E VENDA DE AÇÕES
RESCISAO
INDENIZAÇÃO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00021 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00158 ART-00159 ART-00955
ART-00956 PAR-ÚNICO ART-00960 ART-00962 ART-00963 ART-01056
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01092 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-000857 ANO-1969 ART-00002 INC-00004
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE 34641, RTJ 02/65, RE 40823, RE 62568, RE 70439, RE 92780,
RTJ 96/444, RE 93045, RTJ 99/1315, RE 95184, RE 97826.
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 109285 EDv-AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. DJACI FALCÃO
DJ 26-06-1987 PP-13246 EMENT VOL-01467-03 PP-00580
Data do Julgamento
:
18/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1987 PP-03368 EMENT VOL-01451-01 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: KLAUS GRAF OU ERNEST AUGUST KLAUS GRAF
ADVS.: JOSÉ ANTONIO TAVARES CORRÊA MEYER, HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDOS: MARIA DAS MERCÊS CASAL DE REY
ADVS.: REGINA CÉLIA DAYEH ROCHA E OUTRO
RECDO: JOSÉ CASAL DE REY JÚNIOR
ADV.: GILBERTO LACERDA DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00021 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00158 ART-00159 ART-00955
ART-00956 PAR-ÚNICO ART-00960 ART-00962 ART-00963 ART-01056
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01092 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-000857 ANO-1969 ART-00002 INC-00004
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE 34641, RTJ 02/65, RE 40823, RE 62568, RE 70439, RE 92780,
RTJ 96/444, RE 93045, RTJ 99/1315, RE 95184, RE 97826.
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/12/2011, LRS.
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