STF RE 109286 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DA OFERTA E DA INDENIZAÇÃO, DECRETADA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE A PLEITEIA, E, POIS, SEM OBJETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DA OFERTA E DA INDENIZAÇÃO, DECRETADA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE A PLEITEIA, E, POIS, SEM OBJETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, DECRETAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA,
OFERTA, INDENIZAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OBJETO.
AD0830,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
DEPOSITO PREVIO
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00027 PAR-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
23/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10461 EMENT VOL-01423-05 PP-00923
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOÃO SARAIVA LIMA
RECDO.: JOAQUIM RIBEIRO CHAVES
ADV.: GERALDO MARTINHO
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