STF RE 109298 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENCA PROFISSIONAL. TUBERCULOSE.
PRESTAÇÕES ACIDENTARIAS. PRESCRIÇÃO.
RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE QUANDO A AUTARQUIA
PREVIDENCIARIA RECONHECEU A PERMANENCIA DA INCAPACIDADE, COM A
CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, E QUE COMECOU A FLUIR O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ACIDENTARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENCA PROFISSIONAL. TUBERCULOSE.
PRESTAÇÕES ACIDENTARIAS. PRESCRIÇÃO.
RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE QUANDO A AUTARQUIA
PREVIDENCIARIA RECONHECEU A PERMANENCIA DA INCAPACIDADE, COM A
CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, E QUE COMECOU A FLUIR O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ACIDENTARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, TUBERCULOSE.
- INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, OBTENÇÃO, APOSENTADORIA, ACIDENTE DO
TRABALHO.
- CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, TERMO INICIAL, DATA, (INPS),
RECONHECIMENTO, INCAPACIDADE, CARÁTER PERMANENTE.
TB0001, ACIDENTE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00153 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-00001 ANO-1969
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00178 PAR-00010 INC-00006
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967
ART-00017 INC-00001 ART-00017
INC-00002
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED DEL-007036 ANO-1944
ART-00066
Lei de Acidentes de Trabalho
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00003
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000443
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Acórdão citado: RE 105605.
Alteração: 14/02/00, (MLR).
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 112413
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 22-05-1987 PP-09765 EMENT VOL-01462-05 PP-01031
RE 117125
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 11-11-1988 PP-29313 EMENT VOL-01523-04 PP-00765
RE 117125 EDv-AgR
ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 15-09-1989 PP-14513 EMENT VOL-01555-02 PP-00320
Data do Julgamento
:
23/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10461 EMENT VOL-01423-05 PP-00928
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
RECDO.: VALDENOR JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ LAURINDO GALANTE VAZ
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