STF RE 10935 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE NÃO HOUVE ATENTADO, NEM
EXECUÇÃO POR COISA CERTA.
Ementa
E INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE NÃO HOUVE ATENTADO, NEM
EXECUÇÃO POR COISA CERTA.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente, do recurso.
Data do Julgamento
:
19/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15137 EMENT VOL-00237-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESDRAS NASCIMENTO
RECORRIDO: JOAQUIM MARIA PEREIRA E S/MULHER
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