STF RE 109482 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE DEPOSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE
DEFESA.
HAVENDO O RÉU ALEGADO NA CONTESTAÇÃO QUE O CONTRATO ENCOBRIA
NEGÓCIO SIMULADO ENTRE AS PARTES E PROPUGNADO PELA PRODUÇÃO DE
PROVAS, NÃO CABE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA PENDÊNCIA DE
QUESTÕES DE FATO, SEM QUE IMPLIQUE OFENSA AO ART. 902, PARAGRAFO
2., DO CPC. DISSIDIO CARACTERIZADO.
RE CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR SE PROCEDA A INSTRUÇÃO
PROBATORIA, COMO DE DIREITO.
Ementa
- AÇÃO DE DEPOSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE
DEFESA.
HAVENDO O RÉU ALEGADO NA CONTESTAÇÃO QUE O CONTRATO ENCOBRIA
NEGÓCIO SIMULADO ENTRE AS PARTES E PROPUGNADO PELA PRODUÇÃO DE
PROVAS, NÃO CABE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA PENDÊNCIA DE
QUESTÕES DE FATO, SEM QUE IMPLIQUE OFENSA AO ART. 902, PARAGRAFO
2., DO CPC. DISSIDIO CARACTERIZADO.
RE CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR SE PROCEDA A INSTRUÇÃO
PROBATORIA, COMO DE DIREITO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE DEPOSITO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE
DEFESA.
RÉU, ALEGAÇÕES, CONTESTAÇÃO, SIMULAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO,
AQUISIÇÃO, MAQUINAS, OCULTAÇÃO, EMPRESTIMO.
(STF), CASSAÇÃO, DECISÃO, INSTÂNCIA INFERIOR, DETERMINAÇÃO,
PRODUÇÃO, PROVA.
PROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC1016,DEFESA ,CÍVEL,
CERCEAMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00902 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08363 EMENT VOL-01460-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO ODOVAL GONÇALVES
ADVS.: JOAQUIM MUNHOZ DE MELLO E OUTRO
RECDO.: BAMERINDUS S/A. FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTO
ADV.: MIEKO ITO E OUTROS
INTERESSADO: VLADEMIR WELTE
ADV.: YVES CONSENTINO CORDEIRO
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