STF RE 10959 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTIFICAÇÃO PARA DESPEJO: SUA UTILIZAÇÃO VARIOS ANOS DEPOIS; NÃO
VULNERA A LEI A DECISÃO QUE LHE NEGA VALIDADE, EM CONFRONTO COM
CIRCUNSTANCIAS DE FATO.
Ementa
NOTIFICAÇÃO PARA DESPEJO: SUA UTILIZAÇÃO VARIOS ANOS DEPOIS; NÃO
VULNERA A LEI A DECISÃO QUE LHE NEGA VALIDADE, EM CONFRONTO COM
CIRCUNSTANCIAS DE FATO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14282 EMENT VOL-00152-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROMUALDO LOTTI
RECORRIDO: FERNANDO RODRIGUES OU FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA
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