STF RE 109607 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- TRANSPORTE MARITIMO. GRANEL. INOCORRENCIA DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DISSIDIOS
SUMULAR (SUMULAS 261 E 535) E JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE AQUELE E
INDEMONSTRADO ESTE (SÚMULA 291 E ARTIGO 322 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
RECURSO QUE ATACA ACÓRDÃO-PADRAO DO TRIBUNAL E NÃO O ACÓRDÃO
RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- TRANSPORTE MARITIMO. GRANEL. INOCORRENCIA DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DISSIDIOS
SUMULAR (SUMULAS 261 E 535) E JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE AQUELE E
INDEMONSTRADO ESTE (SÚMULA 291 E ARTIGO 322 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
RECURSO QUE ATACA ACÓRDÃO-PADRAO DO TRIBUNAL E NÃO O ACÓRDÃO
RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE A GRANEL,
FALTA, MERCADORIA, DESNECESSIDADE, VISTORIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, INEXISTÊNCIA, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC0113, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00102 ART-00104 ART-00617
ART-00711 INC-00008
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01218 INC-00011
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000261
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000535
(STF)
LEG-FED DEL-000116 ANO-1967 ART-00003 ART-00004 ART-00005
ART-00006 ART-00009 LET-E
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 109365.
O RE 112564 FOI OBJETO DOS REED-112564 REJEITADOS.
Número de páginas: 08.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 16/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110027
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 31-10-1986 PP-20924 EMENT VOL-01439-02 PP-00295
RE 109431
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 07-11-1986 PP-21559 EMENT VOL-01440-02 PP-00365
RE 109470
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 07-11-1986 PP-21559 EMENT VOL-01440-03 PP-00380
RE 109682
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 07-11-1986 PP-21560 EMENT VOL-01440-03 PP-00396
RE 109363
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 28-11-1986 PP-23465 EMENT VOL-01443-03 PP-00450
RE 109573
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 28-11-1986 PP-23465 EMENT VOL-01443-03 PP-00458
RE 109792
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 28-11-1986 PP-23466 EMENT VOL-01443-03 PP-00490
RE 110307
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 28-11-1986 PP-23466 EMENT VOL-01443-03 PP-00516
RE 110596
ANO-1986 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 28-11-1986 PP-23467 EMENT VOL-01443-03 PP-00566
RE 109202
ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 20-03-1987 PP-04588 EMENT VOL-01453-05 PP-00910
RE 112564
ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 20-03-1987 PP-04598 EMENT VOL-01453-05 PP-00910
RE 109293
ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-08-1987 PP-16772 EMENT VOL-01470-02 PP-00347
RE 113025
ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 21-08-1987 PP-16773 EMENT VOL-01470-03 PP-00440
RE 110638
ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 28-08-1987 PP-17574 EMENT VOL-01471-02 PP-00326
RE 110884
ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 28-08-1987 PP-17574 EMENT VOL-01471-02 PP-00346
RE 109430
ANO-1988 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 24-06-1988 PP-16116 EMENT VOL-01507-03 PP-00437
AI 107606 AgR
ANO-1988 UF-RS TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 19-08-1988 PP-20263 EMENT VOL-01511-03 PP-00607
RE 109365
ANO-1989 UF-RS TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 22-09-1989 PP-14832 EMENT VOL-01556-02 PP-00196
RE 109466
ANO-1989 UF-RS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 22-09-1989 PP-14832 EMENT VOL-01556-02 PP-00210
RE 110655
ANO-1990 UF-RS TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 20-04-1990 PP-03052 EMENT VOL-01577-03 PP-00487
RE 109618
ANO-1990 UF-RS TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 10-08-1990 PP-07557 EMENT VOL-01589-01 PP-00194
RE 109361
ANO-1990 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 05-10-1990 PP-10715 EMENT VOL-01597-01 PP-00126
Data do Julgamento
:
10/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1986 PP-20923 EMENT VOL-01439-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: J.O. ODFJELL S.A. REPRESENTADA POR ROCHA S.A. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
ADVS.: LUIZ FERNANDO ATHANÁSIO, SILVIO DARCI DA SILVA E OUTRO
RECDA.: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA.
ADVS.: NELY QUINT, HUGO MÓSCA E OUTROS
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