STF RE 10963 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Os expropriados ratificaram oportunamente os atos do gestor. Cabe justa indenização ao expropriado por motivo de interesse público.
Ementa
Os expropriados ratificaram oportunamente os atos do gestor. Cabe justa indenização ao expropriado por motivo de interesse público.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra o voto do exmo. Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
01/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1950 PP-10122 EMENT VOL-00019-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
RECORRIDOS: CLAUDE THEOPHILE TURLIER, SUA MULHER E OUTROS, SUCESSORES DE ANA M. ALEXANDRINE MONCEAU
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