STF RE 109690 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. CANCELAMENTO.
COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO QUE NÃO
CARACTERIZADA A AFRONTA A COISA JULGADA NA DECISÃO EM DEBATE.
Ementa
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. CANCELAMENTO.
COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO QUE NÃO
CARACTERIZADA A AFRONTA A COISA JULGADA NA DECISÃO EM DEBATE.Decisão
Indexação
DECISÃO ADMINISTRATIVA, CANCELAMENTO, REGISTRO, MARCA DE COMERCIO,
(INPI), CONCESSÃO.
INOCORRENCIA, OFENSA, COISA JULGADA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
ANTERIORIDADE.
PC1632,COISA JULGADA ,CÍVEL,
MARCA
CANCELAMENTO DE REGISTRO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 09/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
20/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1987 PP-05819 EMENT VOL-01455-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: S/A. DE VINHOS E BEBIDAS CALDAS
ADVS.: JOSÉ MAURO DA SILVEIRA, RUBEM DARIO FRANÇA BRISOLLA E OUTRA
RECDA.: UNIÃO FEDERAL E INDÚSTRIA DE BEBIDAS CINZANO
ADVS.: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES E MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES
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