STF RE 109720 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA DISCUTIR MATÉRIA
NÃO-PREQUESTIONADA.
ACÓRDÃO QUE APONTA CIRCUNSTANCIAS DE FATO - EM EXERCÍCIO
INCENSURAVEL NA INSTÂNCIA EXCEPCIONAL - QUE EXCLUEM A INCIDENCIA,
NA HIPÓTESE, DA NORMA TIDA POR OBJETO DE AFRONTA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA DISCUTIR MATÉRIA
NÃO-PREQUESTIONADA.
ACÓRDÃO QUE APONTA CIRCUNSTANCIAS DE FATO - EM EXERCÍCIO
INCENSURAVEL NA INSTÂNCIA EXCEPCIONAL - QUE EXCLUEM A INCIDENCIA,
NA HIPÓTESE, DA NORMA TIDA POR OBJETO DE AFRONTA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
LETRA DE CAMBIOS, CORRETOR, COMPROMISSO, COLOCAÇÃO, MERCADO DE
CAPITAIS, OBRIGAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
REEXAME, PROVA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000454 (STF)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-97352, RE-99021.
Número de páginas: 12.
Alteração: 12/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
03/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1987 PP-03884 EMENT VOL-01452-02 PP-00481
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: PEBB - CORRETORA DE VALORES LTDA
ADVS.: WILSON DO EGITO COELHO, ARNOLDO WALD E OUTROS
RECDA.: VALESUL ALUMÍNIO S/A
ADVS.: LUIZ GASTÃO DE CARVALHO CUNHA, HAMILTON PRISCO PARAISO E OUTROS
Mostrar discussão