Indexação REVENDEDOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO DECLARATORIA, PRETENSAO, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, DÉBITO, COBRANÇA, FABRICANTE, TAXAS, REVISÃO, GRATUIDADE. ACORDO, AUTOR, RÉU, CONDICIONAMENTO, SOLUÇÃO, LITIGIO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, JULGAMENTO, EXTINÇÃO, CAUSA JUDICIAL, ANDAMENTO, RELAÇÃO, APELANTE, CO RÉU. ANULAÇÃO, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, ANDAMENTO, PROCESSO, RECONHECIMENTO, LEGITIMIDADE PASSIVA, RÉU, OCORRENCIA, LITISCONSORCIO PASSIVO, LITISCONSORCIO NECESSARIO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO. PC1461,LITISCONSORCIO NECESSARIO ,CÍVEL, ADMISSAO CM0352,CONCESSÃO COMERCIAL COBRANÇA TAXA DE REVISÃO GRATUITA PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Legislação LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00047 ART-00458 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006729 ANO-1979 ART-00005 PAR-00002 LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 11. Alteração: 09/12/2012, DCR.