STF RE 109893 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO DO DEVEDOR. APLICABILIDADE DO ART. 265,
IV, 'A', DO C.P.C.. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, DEPENDENTE DA DECISÃO
DE OUTRA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO DO DEVEDOR. APLICABILIDADE DO ART. 265,
IV, 'A', DO C.P.C.. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, DEPENDENTE DA DECISÃO
DE OUTRA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PROCEDENCIA, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO HIPOTECARIA, RECEBIMENTO, CRÉDITO,
REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, (BNH).
POSSIBILIDADE, DEVEDOR, OPOSIÇÃO, EXECUÇÃO CAMBIAL.
PC0896,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
SUSPENSÃO
PC0072,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EMBARGOS A EXECUÇÃO
PC0314,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CABIMENTO DE RECURSO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00265 INC-00001 ART-00265 INC-00003
ART-00265 INC-00004 LET-A ART-00472 ART-00586 ART-00598
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00745 ART-00791
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005741 ANO-1971
ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000510
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
25/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1986 PP-24666 EMENT VOL-01445-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
ADVS. : JOSÉ MÁRCIO DA ROSA LOPES E OUTRO
RECDA. : ECONÔMICA CENTRO S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ATUAL
: DENOMINAÇÃO DE BMG - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00265 INC-00001 ART-00265 INC-00003
ART-00265 INC-00004 LET-A ART-00472 ART-00586 ART-00598
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00745 ART-00791
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005741 ANO-1971
ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000510
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/12/2011, (LCG).
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