STF RE 109929 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE OS DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM,
NO ARESTO OU EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O
DISSIDIO PRETORIANO. SUMULAS 282, 356 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE OS DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM,
NO ARESTO OU EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O
DISSIDIO PRETORIANO. SUMULAS 282, 356 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE 103684.
Número de páginas: 04.
Alteração: 12/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110213
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05821 EMENT VOL-01455-03 PP-00500
RE 111118
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05821 EMENT VOL-01455-03 PP-00542
RE 111140
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00546
RE 111266
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00578
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00582
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00600
RE 111341
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00604
RE 111368
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-03 PP-00608
RE 111399
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 03-04-1987 PP-05822 EMENT VOL-01455-04 PP-00612
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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DJ 10-04-1987 PP-06425 EMENT VOL-01456-04 PP-00774
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ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
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RE 113991
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
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ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 25-09-1987 PP-20415 EMENT VOL-01475-03 PP-00456
Data do Julgamento
:
26/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1987 PP-05820 EMENT VOL-01455-02 PP-00403
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ROSÁRIO DE FÁTIMA ALMEIDA VILELA
RECDA.: INDÚSTRIA GRÁFICA ITU LTDA.
ADV.: LUIZ CARLOS CUNHA VIEIRA WEISS
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