STF RE 110347 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
- SE ACÓRDÃO DE TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL, NÃO DA MARGEM
A QUE CONTRA ELE SE INTERPONHAM EMBARGOS DE DIVERGENCIA (SÚMULA 599),
NÃO PODE ELE, TAMBÉM, SER INVOCADO COMO PADRAO DE CONFRONTO PARA
DEMONSTRAR A DIVERGENCIA EM EMBARGOS DESSA NATUREZA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
- SE ACÓRDÃO DE TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL, NÃO DA MARGEM
A QUE CONTRA ELE SE INTERPONHAM EMBARGOS DE DIVERGENCIA (SÚMULA 599),
NÃO PODE ELE, TAMBÉM, SER INVOCADO COMO PADRAO DE CONFRONTO PARA
DEMONSTRAR A DIVERGENCIA EM EMBARGOS DESSA NATUREZA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Pediu vista o Min. Oscar Corrêa, depois dos votos dos Ministros Relator,
Sydney Sanches e Aldir Passarinho, pelo cabimento dos embargos, e dos
votos dos Ministros Moreira Alves, Célio Borge, Carlos Madeira e Octavio
Gallotti, pelo não cabimento dos embargos. Falou pelo Embte. o Dr.
Henrique Fonseca de Araújo. Plenário, em 18.11.1987.
Decisão: Não se conheceu dos embargos, por incabível padrão de
divergência fundado em agravo de instrumento, vencidos os Ministros
Relator, Sydney Sanches, Aldir Passarinho, Oscar Corrêa e Néri da
Silveira. Votou o Presidente. Plenário, em 16.12.1987.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1993 PP-13145 EMENT VOL-01710-02 PP-00382
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
EMBTE. : RIOGRANDINO BOHRER
ADV. : JOSÉ JAPPUR E HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
EMBDO. : INAMPS
ADV. : JOSÉ RORRES DAS NEVES
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