STF RE 110385 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- SUPERADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL TRAZIDA A COLAÇÃO PELOS
RECORRENTES, APLICA-SE A ESPÉCIE A SÚMULA 286 DESTA CORTE.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- SUPERADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL TRAZIDA A COLAÇÃO PELOS
RECORRENTES, APLICA-SE A ESPÉCIE A SÚMULA 286 DESTA CORTE.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
EMBARGOS A EXECUÇÃO, ALEGAÇÕES, ILIQUIDEZ, INEXIGIBILIDADE, NOTA
PROVISORIA, VINCULAÇÃO, CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC3439, RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,(CÍVEL), DIVERGENCIA SUPERADA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-80004, RTJ-83/809, RE-110773, RE-67378, RTJ-52/134,
RE-71839, RE-109587.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/01/2000, (SVF).
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
17/01/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1987 PP-11116 EMENT VOL-01464-03 PP-00451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTES: RAUL LEAL DE MIRANDA E OUTRO
ADVS:DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO E OUTRO
RECDO: FINACEIRA LAR BRASILEIROS S/A
ADV: PAULO ELISIO DE SOUZA.
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