STF RE 110391 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATUALIZAÇÃO DE CALCULO JÁ LIQUIDADO. RECURSO CABIVEL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, PARA CONHECER DO RECURSO E LHE
DAR PROVIMENTO.
Ementa
ATUALIZAÇÃO DE CALCULO JÁ LIQUIDADO. RECURSO CABIVEL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, PARA CONHECER DO RECURSO E LHE
DAR PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO,
ATUALIZAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DE
FUNGIBILIDADE.
CABIMENTO, APELAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, LIQUIDAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO, ALTERAÇÃO,
CONCLUSÃO, DECISÃO RECORRIDA.
PC1540,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
ATUALIZAÇÃO DE CONTA
PC1009,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO
PC0279,RECURSO ,CÍVEL,
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00244 ART-00250 ART-00520 INC-00003
ART-00522
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
VEJA: RE-88958, RTJ-86/359, RE-86/79, RTJ-89/210, RE-90069,
RTJ-94/337, RE-91157, RTJ-90/1106, RE-102839, REED-106124,
REED-106507, RE-110473.
Número de páginas: 09.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110391
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 03-10-1986 PP-18342 EMENT VOL-01435-02 PP-00447
Data do Julgamento
:
02/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01539 EMENT VOL-01448-03 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
EMBTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ARCENIO KAIRALLA RIEMMA
EMBDO.: RENADO EGYDIO DE SOUZA ARANHA (ESPÓLIO DE), REPRES. POR SEU INVENT. RENATO LUIZ DE SOUZA ARANHA
ADV.: VICENTE RENATO PAOLILLO
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